O que são placas tectônicas?

São os gigantescos blocos que compõem a camada sólida externa do nosso planeta, sustentando os continentes e os oceanos. Impulsionadas pelo movimento do magma incandescente no interior da Terra, as dez principais placas se empurram, afastam-se umas das outras e afundam alguns milímetros por ano, alterando suas dimensões e modificando o contorno do relevo terrestre. Esses gigantescos fragmentos atuam como artistas que recriam a paisagem da Terra. Aliás, a palavra tectônica vem de tektoniké, expressão grega que significa "a arte de construir". "Mas é mais correto chamar essas estruturas de placas litosféricas, já que elas se estendem por toda a camada exterior do planeta, a chamada litosfera", diz o geofísico Eder Cassola Molina, da Universidade de São Paulo (USP).

A litosfera possui cerca de 150 quilômetros de espessura, uma ninharia perto dos 6 371 quilômetros necessários para se chegar até o centro do planeta. Cada vez que as enormes placas se encontram, uma grande quantidade de energia, equivalente a milhares de bombas atômicas, fica acumulada em suas rochas. De tempos em tempos, o arsenal é liberado de forma explosiva, através de terremotos que chacoalham o globo - geralmente, nas bordas das placas. Nos limites dos blocos que sustentam oceanos, a trombada subterrânea pode dar origem a vulcões, quando montanhas de rocha derretida aproveitam as fendas para subir por entre as placas.

PLACA DO PACÍFICO

A maior placa oceânica - são cerca de 70 milhões de quilômetros quadrados - está em constante renovação na região do Havaí, onde o magma sobe e cria ilhas vulcânicas. No encontro com a placa das Filipinas, a placa afunda em uma região conhecida como fossa das Marianas, onde o oceano atinge sua profundidade máxima: 11 034 metros

PLACA DE NAZCA

A cada ano, essa placa de 10 milhões de quilômetros quadrados no leste do oceano Pacífico fica 10 centímetros menor pelas trombadas com a placa sul-americana. Esta, por ser mais leve, desliza por cima da placa de Nazca, gerando vulcões e elevando mais as montanhas dos Andes

PLACA SUL-AMERICANA

Como o Brasil está bem no meio desse bloco de 32 milhões de quilômetros quadrados, sente pouco os efeitos de terremotos e vulcões. No centro do continente, a placa mede 200 quilômetros de espessura. Na borda com a placa da África, os terrenos mais jovens não passam de 15 quilômetros

PLACA DA AMÉRICA DO NORTE E DO CARIBE

Com 70 milhões de quilômetros quadrados, engloba toda a América do Norte e Central. O deslocamento horizontal em relação à placa do Pacífico cria uma fronteira turbulenta: em um dos limites, na Califórnia, está a falha de San Andreas, famosa pelos terremotos arrasadores

PLACA DA ÁFRICA

No meio do Atlântico, uma falha submersa abre caminho para o magma do manto inferior, fazendo com que esse bloco se afaste progressivamente da placa sul-americana - com quem formava um continente único há 135 milhões de anos - e cresça de tamanho. A tendência é passar os 65 milhões de quilômetros quadrados atuais

PLACA DA ANTÁRTIDA

A parte leste da placa, que há 200 milhões de anos estava junto de Austrália, África e Índia, chocou-se com pelo menos cinco placas menores que formavam o lado oeste. O resultado é um bloco que dá suporte à Antártida e a uma parte do Atlântico Sul, em um total de 25 milhões de quilômetros quadrados

PLACA INDO-AUSTRALIANA

O bloco de 45 milhões de quilômetros quadrados que sustenta a Índia, a Austrália, a Nova Zelândia e a maior parte do oceano Índico ruma velozmente para o norte. Além do subcontinente indiano se chocar com a Ásia, a borda nordeste bate na placa das Filipinas, criando novas ilhas na região turbulenta

PLACA EUROASIÁTICA OCIDENTAL

Sustenta a Europa, parte da Ásia, do Atlântico Norte e do mar Mediterrâneo. Na trombada com a placa indo-australiana, nasceu o conjunto de montanhas do Himalaia, no sul da Ásia, onde há mais de 100 montanhas com altitudes superiores a 7 mil metros. Sua área total é de 60 milhões de quilômetros quadrados

PLACA EUROASIÁTICA ORIENTAL

Em seu movimento para o leste, esse bloco de 40 milhões de quilômetros quadrados choca-se contra a placa das Filipinas e com a do Pacífico, na região onde fica o Japão. O encontro triplo é tumultuado e dá origem a uma das áreas do globo com maior índice de terremotos e vulcões

PLACA DAS FILIPINAS

Essa pequena placa de apenas 7 milhões de quilômetros quadrados concentra em seus limites quase a metade dos vulcões ativos do planeta. Colisões com a placa euroasiática oriental causam terremotos e erupções destruidoras, como a do monte Pinatubo, em 1991, considerada uma das mais violentas dos últimos 50 anos

Fonte: http://mundoestranho.abril.com.br/materia/o-que-sao-placas-tectonicas

A aberração dos quatro módulos fiscais

A figura jurídica do “módulo fiscal” foi instituída pelo Incra com o objetivo de estabelecer um parâmetro mínimo de extensão das propriedades rurais que indique a sua viabilidade como unidade produtiva, dependendo da sua localização. A extensão do módulo fiscal varia de cinco a 110 hectares, dependendo da localização do município em que está situada a propriedade rural. Nas regiões metropolitanas, via de regra, a extensão do módulo rural é tendencialmente bem menor do que nas regiões mais afastadas dos grandes centros consumidores.

Caso a proposta de revisão do Código Florestal formulada pelo deputado Aldo Rebelo venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional, a instituição da figura do módulo fiscal como parâmetro para isentar propriedades rurais (até quatro módulos) da responsabilidade de recuperar áreas de reserva legal geraria situações absurdas pelo território nacional afora.

Uma propriedade rural com cem hectares, que tenha desmatado a sua área de reserva legal, estará isenta de recuperá-la se estiver situada no município de Tietê, mas não estará isenta e estará obrigada a recuperar ou compensar 20 hectares se estiver situada no município de Piracicaba, ambos localizados numa mesma sub-região do Estado de São Paulo.

Uma propriedade rural com 500 hectares, que tenha desmatado a sua área de reserva legal, terá que recuperar ou compensar uma extensão de 79,2 hectares se estiver situada em Tietê, mas terá que recuperar ou compensar uma extensão de 92 hectares se estiver situada em Piracicaba.

Similarmente, uma propriedade com cem hectares e que não dispõe de reserva legal não precisará recuperá-la se estiver em Conchas, mas precisará recuperar ou compensar 20 hectares se estiver em São Manuel, na mesma sub-região de São Paulo. Se a propriedade tiver 500 hectares e não dispuser de reserva legal, terá que recuperar ou compensar 76 hectares se estiver em Conchas, mas que seriam 86,5 hectares se ela estivesse localizada em São Manuel.

No município paulista de Cunha, com perfil serrano, propriedades sem reserva legal com até 160 hectares ficariam isentas de recuperá-la ou compensá-la, enquanto em Itapecerica da Serra, município com um perfil topográfico similar e localizado no mesmo Estado, embora em região diferente, propriedades sem reserva legal com mais de 20 hectares estariam obrigadas a recuperá-la ou compensá-la. A extensão oito vezes menor do módulo fiscal em Itapecerica, que se justifica por sua proximidade em relação à capital, lhe imporia uma desvantagem comparativa em relação a Cunha para fins de obrigação de recuperação de reserva legal, quando as terras em Itapecerica seriam, supostamente, mais valiosas e mais necessárias para a produção de alimentos do que as situadas em Cunha, muito mais distantes dos principais mercados consumidores.

Ainda comparando esses dois municípios paulistas, uma propriedade com 500 hectares sem reserva legal em Cunha estará obrigada a recuperar somente 72 hectares, enquanto outra com a mesma extensão e situação localizada em Itapecerica estará obrigada a recuperar 96 hectares.

No Mato Grosso, onde já há diferenciação por bioma (floresta 80% e Cerrado 35%) do percentual de reserva legal, uma propriedade sem reserva legal e com 350 hectares não precisaria recuperá-la se estiver situada em Cláudia ou em Sinop, mas teria que recuperá-la se estiver em Canarana, Querência ou Primavera do Leste. Se a propriedade tivesse uma extensão de mil hectares e não dispusesse de reserva legal, teria que recuperar 480 hectares (ha) se estivesse em Cláudia, 512 ha se estivesse em Sinop, 544 ha se estivesse em Querência, 238 ha se estivesse em Canarana e 266 ha se estivesse em Primavera do Leste.

Anomalias do gênero ocorreriam Brasil afora. Uma propriedade de 300 ha em Crateús, no Ceará, desprovida de reserva legal, não teria nada a recuperar, mas propriedade com igual extensão e também sem reserva, em Eusébio, no mesmo Estado, estaria obrigada a recuperar 52 ha (embora as terras em Eusébio, na grande Fortaleza, sejam supostamente mais necessárias à ocupação). Em Goiás, uma propriedade com 500 ha e sem reserva teria que recuperar 44 ha se estiver situada em Posse ou em Alvorada do Norte, mas teria que recuperar 84 ha se estivesse em Ceres, mas que já seriam 60 ha no município vizinho de Pilar de Goiás.

Além disso, a utilização deste parâmetro projetará as distorções fundiárias e cartoriais sobre a obrigação ambiental de cada propriedade ou proprietário. Por exemplo, uma propriedade com sete módulos de extensão, se composta por mais de uma matrícula cartorial, poderá ver-se totalmente isenta dessa obrigação. Por conseguinte, a instituição em lei deste parâmetro incentivará manipulações cartoriais e subdivisões de propriedades com o objetivo de desmatar ou de não recuperar áreas florestadas nas propriedades rurais.

Significa dizer que a eventual aprovação da proposta do deputado Aldo Rebelo, nos termos em que se encontra tornaria impossível o controle pelos órgãos ambientais sobre a situação de cada propriedade, assim como inviabilizaria a implantação de qualquer tipo de cadastro ambiental rural (previsto na sua própria proposta). Haveria uma situação fundiária de fato, relativa à condição objetiva das propriedades rurais, e uma situação fictícia, decorrente da burla generalizada dos dados fundiários visando a isenções de obrigações ambientais.

Por essas e outras, caso o Congresso Nacional venha a acolher a referida proposta, estará instituindo uma situação de absoluta ingovernabilidade florestal, seja qual for a instância do poder público responsável pela gestão da política florestal. Por isso, reafirmo a minha opinião de que a proposta em discussão é reacionária, predatória e impossível de ser remendada. Se o Congresso acatá-la como base para a reforma do Código Florestal, estará produzindo a pior lei florestal da história do Brasil.

* Márcio Santilli é coordenador do ISA.

** Publicado originalmente no site do ISA – Instituto Socioambiental.

As várias faces da sustentabilidade

Sustentabilidade está se tornando um tema, cada vez mais, recorrente, porém, várias vezes, tratado com superficialidade sem, de fato, trazer para a discussão seus benefícios e traduzindo-se na maioria das vezes, como simples práticas ambientais para proteção do planeta.

E isto ocorre em, praticamente, todos os setores, no supermercado, quando nos são oferecidos produtos ditos sustentáveis, apenas porque possuem embalagem reciclável, ou então, ao buscarmos um imóvel e vemos como diferenciais de sustentabilidade apenas caixas coletoras de pilhas. Absurdos, sim, mas que são levados a sério por milhares de pessoas motivadas pela boa vontade.

A sustentabilidade tem várias faces, a começar pela sustentabilidade individual. O objetivo da sustentabilidade individual é a felicidade. Para tanto, há a necessidade de atendimento a alguns parâmetros de renda, alimentação, moradia, mobilidade, etc. Quando vista sob a ótica da família, a sustentabilidade, além da felicidade, busca a harmonia da convivência. Se estamos pensando em um condomínio, em uma comunidade ou bairro, a sustentabilidade para ser alcançada passa a ter o objetivo da qualidade de vida e do respeito mútuo. Quando se fala em sustentabilidade da cidade, outros aspectos como saúde, transporte, educação, resíduos, poluição passam a estar incorporados. Quando falamos em sustentabilidade da humanidade estamos tratando de assuntos ligados à segurança alimentar, energia, água, paz e preservação dos recursos para as futuras gerações. E o que seria a sustentabilidade empresarial?

Sustentabilidade empresarial é sinônimo de garantir rentabilidade e perenidade da empresa com equilíbrio entre decisões econômicas e o respeito pela sociedade. Muitas vezes, confunde-se sustentabilidade empresarial, deixando-se de lado o componente econômico e parte-se para ações não sustentáveis focadas apenas nos aspectos socioambientais. Sustentabilidade corporativa significa gerar valor para a empresa e para a sociedade. Esta confusão de conceitos é que tem feito com que algumas empresas se encontrem frustradas com seus esforços na direção do que ela entendia, erradamente, como sustentabilidade. Outro erro comumente cometido é o da dispersão de ações ditas sustentáveis sem uma coordenação que gere uma resultante em benefício da empresa.

Assim, cabe reforçar alguns pontos fundamentais para os empreendedores que buscam a sustentabilidade de seus negócios.

Eficiência – No caso dos lojistas, a escolha de um ponto em um shopping que tenha uma gestão sustentável é fundamental, com equipamentos eficientes, como elevadores, escadas e metais sanitários. Com isso estará buscando ter maior rentabilidade para seu negócio, pelos menores custos condominiais, e maior responsabilidade para com seus clientes e para com a sociedade, pelos menores impactos ambientais.

Evitar desperdícios – Avalie bem antes de comprar, para minimizar os riscos de encalhe de mercadorias. Os maiores inimigos da sustentabilidade empresarial são a baixa produtividade e os desperdícios. É o óbvio, mas às vezes nos esquecemos disso e decidimos por impulsos emocionais. Ouvir os clientes é uma obrigação para garantir que seus produtos e serviços sejam desejados.

Aprazibilidade – Desenvolva um ambiente que seja atraente para os clientes, agradável e aprazível. Atraia os clientes pela aprazibilidade de sua loja.

Fornecedores responsáveis – Escolha fornecedores que também estejam engajados de forma séria em garantir produtos menos tóxicos, extraídos e produzidos com responsabilidade socioambiental.

Regionalidade – Dê preferência para produtos produzidos em sua região. Isto colabora para aumentar o nível de emprego e reduzir os problemas sociais, e a criar um ambiente mais agradável de convivência. Evite a compra de produtos artesanais produzidos em outros países. A compra de produtos de baixa tecnologia de outros países diminui o recolhimento de impostos e estimula o desemprego e a falta de infraestrutura pública.

Garantia de sustentabilidade – Materialize seu discurso de responsabilidade para com seus clientes destacando a oferta de produtos que tenham a sustentabilidade garantida por selos de terceira parte. No caso da madeira, FSC ou Cerflor, para equipamentos eletroeletrônicos, o Selo Procel, para materiais de construção e decoração, o Selo Sustentax de Qualidade e Sustentabilidade.

Comunicação – Informe o consumidor destas iniciativas. O cliente precisa ter a percepção de que tudo está sendo feito para que ele se sinta muito bem no ambiente e que será informado para que tome a melhor decisão para ele. Mas, atenção: tenha práticas consistentes para comunicar. Não crie falsas expectativas e jamais se deixe levar pela maquiagem verde.

E, finalmente, lembre-se: sua obrigação como empresário é garantir rentabilidade e perenidade para o seu negócio, com visão de curto, médio e longo prazos. Não se esqueça que investidores e consumidores já estão dando preferência para aqueles que conseguem gerar o lucro de forma responsável para a sociedade visando a mitigar riscos para todas as partes.

* Newton Figueiredo, 62 anos, é engenheiro naval e presidente do Grupo SustentaX, que desenvolve, de forma integrada, o conceito de sustentabilidade nas áreas de Sustentabilidade Empresarial e Pública, Sustentabilidade Urbana e Imobiliária, e Sustentabilidade de Produtos e Serviços. O Grupo SustentaX é pioneiro na certificação do primeiro empreendimento ambientalmente sustentável da América do Sul, na rotulagem de Produtos Sustentáveis e na avaliação e reconhecimento das construtoras mais sustentáveis do Brasil. Em Brasília, o Grupo SustentaX foi o responsável pelo estabelecimento de requisitos para o primeiro bairro sustentável da capital federal, o Setor Habitacional Noroeste. É conselheiro de várias instituições ligadas aos setores de engenharia energética e racionalização de recursos. É membro fundador do Conselho Brasileiro de Construções Sustentáveis e do Green Building Council Brasil e presidente do Comitê de Sustentabilidade do capítulo brasileiro da Federação Internacional das Profissões Imobiliárias (Fiabci).

(O autor)

Fonte: http://envolverde.com.br/economia/artigo-economia/as-varias-faces-da-sustentabilidade/

O instituto Socioambiental (ISA) cria o programa de monitoramento de áreas protegidas na Amazônia

O Instituto Socioambiental (ISA) é uma associação sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), desde 21 de setembro de 2001. Fundado em 22 de abril de 1994, o ISA incorporou o patrimônio material e imaterial de 15 anos de experiência do Programa Povos Indígenas no Brasil do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (PIB/CEDI) e do Núcleo de Direitos Indígenas (NDI) de Brasília. Ambas, organizações de atuação reconhecida nas questões dos direitos indígenas no Brasil.

O ISA foi criado para propor soluções que integrem questões sociais e ambientais e tem como objetivo principal defender bens e direitos coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e às populações indígenas e tradicionais. Desde então tem realizado diferentes projetos e ações em parceria com essas populações.

O Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas pesquisa, analisa e divulga informações sobre os processos de criação e efetivação de Terras Indígenas e Unidades de Conservação, e atua propositivamente em fóruns, redes e consultas que influenciam as políticas públicas e ações do Estado voltadas à defesa dos direitos coletivos, da proteção e conservação ambiental. Esse trabalho iniciou-se em 1983, no antigo CEDI, Centro Ecumênico de Documentação e Informação, com o monitoramento das TIs no Brasil e foi ampliado, em 1992, para o monitoramento das  Unidades de Conservação e outras áreas públicas. Em 1994, o CEDI incorporou-se, juntamente com outras instituições e pessoas ao Instituto Socioambiental.

Programa de monitoramento

A pesquisa cotidiana de dados referentes a Áreas Protegidas, às políticas ambiental e indigenista nacionais é feita nos diários oficiais da união e dos estados, em jornais e revistas de circulação nacional e regional, na informação de uma extensa rede de colaboradores, entre outras fontes.

O acompanhamento dos projetos governamentais e projetos econômicos particulares, tais como usinas hidrelétricas, polidutos, estradas, hidrovias, ferrovias, mineração, garimpagem e exploração madeireira, e a análise de sua relação com as TIs e UCs permite tanto subsidiar projetos de sustentabilidade indígena face às políticas de desenvolvimento econômico, quanto ações da sociedade civil organizada para promover a sustentabilidade ambiental.

A indexação dos dados georreferenciados é mediada por um Sistema de Informação de Áreas Protegidas, que possibilita o resgate da informação em diversos recortes espaciais e temáticos.

O Programa utiliza diversas ferramentas virtuais para divulgação de informação cotidianamente atualizada, além de publicações impressas periódicas. No portal do ISA, há subsites com informação de povos e terras indígenas, inclusive um especial para público infanto-juvenil, o Povos Indígenas no Brasil Mirim e de Unidades de Conservação. Através deles se pode fazer pesquisas com diferentes recortes.

O trabalho realizado pelo Programa Monitoramento em cooperação com a área de Geoprocessamento foi a base para a articulação e criação da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada, que reúne instituições de oito países amazônicos para consolidar uma base de dados qualificada sobre a região, que permita a produção de conhecimento e subsidie os atores locais. O ISA coordena a rede e é responsável pela consolidação, sistematização e padronização dos dados.

Fonte: http://uc.socioambiental.org/

Brasil pleitea US$ 34 milhões para eliminação de HCFCs

Cristina Ávila

Cumprida a tarefa de zerar a produção e as importações dos CFCs (os clorofluorcarbonos, principais responsáveis pela redução da camada de ozônio), o Brasil agora pleiteia US$ 34 milhões para iniciar o Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs. Esse composto, cuja sigla significa hidroclorofluorcarbono, surgiu como alternativa para a substituição dos compostos vilões do buraco na estratosfera, com potencial de destruição 50% menor, mas mesmo assim traz prejuízos, inclusive devido a emissões de gases de efeito estufa.

"As ações do Ministério do Meio Ambiente referentes à camada de ozônio estão atualmente entre as principais iniciativas do Brasil face ao aquecimento global", acentua Eduardo Assad, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA.

As substâncias que prejudicam a camada de ozônio também influenciam a temperatura da Terra. Os CFCs eram usados em máquinas de refrigeração, na fabricação de aparelhos de ar condicionado e de espumas, e foram substituídos pelos HCFCs, nas mesmas indústrias.

Desde o ano passado, a produção e importação dos CFCs é zero no Brasil. Os 193 países participantes do Protocolo de Montreal também baniram totalmente esses compostos, mas as antigas emissões continuam na atmosfera e ainda vão persistir por cerca de 80 anos.

Com o banimento dos CFCs, deixaram de ser emitidas (entre 1997 e 2010) anualmente 740 milhões de toneladas de CO² - o dióxido de carbono, que é o principal gás de efeito estufa. Esse número equivale à média de produção e importação de 10.525 toneladas de PDOs (Potencial de Destruição da Camada de Ozônio), que eram emitidas anualmente até 1997.

Agora, a próxima etapa é o Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs. "O objetivo é cumprir o cronograma de eliminação dos HCFCs que tem como primeira fase o congelamento dos níveis de produção e importações em 2013, e depois a sua redução em 10% até 2015 e o banimento total em 2040", explica a coordenadora de Proteção da Camada de Ozônio, no MMA, Magna Luduvice.

Com o programa, a expectativa é que se deixe de emitir, entre 2011 e 2040, cerca de 610 milhões de toneladas de CO². Observando-se os números referentes a emissões dos CFCs, fica clara a constatação dos especialistas, que afirmam que esse tem potencial de aquecimento global muito  maior do que os HCFCs.

O pleito para tornar realidade o programa brasileiro será apresentado, em julho, ao Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, na cidade canadense que dá origem ao tratado internacional, em vigor desde 1° de janeiro de 1989.

O Brasil quer o repasse de US$ 20 milhões pelo Fundo Multilateral, não reembolsáveis, com a contrapartida de US$ 14 milhões da iniciativa privada brasileira. O dinheiro do exterior será operado pelas agências Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e GIZ (Agência de Cooperação Internacional Alemã).

Os US$ 34 milhões serão destinados ao pagamento de gastos com ações regulatórias (o que inclui legislação), projetos de substituição de tecnologias na fabricação de espumas e também em projetos para o setor de serviços - especialmente os que se referem ao vazamento de tubulações em balcões de refrigeração em supermercados e em aparelhos de ar condicionado.

O Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs começou a ser desenvolvido em março de 2009 e foi concluído em janeiro deste ano, depois de consultas públicas e com a participação do setor privado. Em seguida, foi apresentado para aprovação ao Prozon, o comitê interministerial criado em 1995, coordenado pelo MMA e constituído por sete ministérios: Relações Exteriores; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Saúde; Ciência e Tecnologia; Fazenda e o de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O MMA, por meio da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, é responsável por coordenar as ações do Protocolo de Montreal para a eliminação dos SDOs (substâncias destruidoras da camada de ozônio) no Brasil, e é coordenador do Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio (Prozon). O Ibama é o responsável pelo controle da importação, exportação e comércio dos SDOs. No site do MMA se encontram informações sobre o assunto.

Recuperação da camada de ozônio - Ainda serão necessários esforços mundiais para melhorar as condições da estratosfera. As medidas da concentração obtidas desde 1990 até hoje mostram grande variação, segundo a cientista Neusa Paes Leme, coordenadora do projeto Estudo da Camada de Ozônio e Radiação UV na América do Sul e Antártica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Neusa cita a região da Península Keller (Ilha Rei George, Antártica), pois o fenômeno somente ocorre em zonas frias. Lá, a variação foi de 70%, em 2006, a 55% em 2010, em relação ao nível normal da concentração, antes de 1980, quando foi observado pela primeira vez que a camada de ozônio estava diminuindo sobre o Pólo Sul. Há recuperação nos verões, mas não chega ao nível normal.

O Sul do Brasil está sujeito a reduções em outubro e novembro (na região, a redução chegou a 25%, em 2010). Sobre o continente sul-americano e nas outras regiões do País, a camada de ozônio se apresenta estável variando em torno do normal. Em latitudes médias e equatoriais, embora o fenômeno não ocorra, a radiação ultravioleta é muito grande, mesmo em condições normais de concentração do ozônio.

A camada de ozônio

Clique aqui para saber como funciona a camada de ozônio

Cronograma de eliminação de HCFCs: congelamento em 2013; corte de 10% em 2015; de 35% em 2020; de 67,5% em 2025; 97,5% em 2030; e 100% em 2040.

Sucesso - O pleito do Brasil vem depois de um desempenho positivo no cumprimento do Protocolo de Montreal, ao qual aderiu em 1990. O País se antecipou aos prazos determinados pelo acordo internacional ao publicar, em 2000, a Resolução 267 do Conama, que estabeleceu o cronograma de eliminação dos CFCs.

"Não se deve incentivar o uso de geladeiras com mais de dez anos", recomenda Magna Luduvice. Ela explica que uma das ações para que o Brasil conseguisse a eliminação total da produção dos clorofluorcarbonos foi a substituição das tecnologias de fabricação desse tipo de eletrodoméstico. Mas, os resultados foram obtidos por uma ampla rede de parcerias e ações.

Magna Luduvice relata que as geladeiras com mais de dez anos contêm os CFCs no sistema de refrigeração. Se antes eles passaram a ser banidos por causa dos danos à camada de ozônio, depois a preocupação passou também em relação à emissão de gases de efeito estufa liberados por vazamentos na tubulação.

"Além disso, as geladeiras antigas aumentam a conta de energia", afirma Magna. Ela lembra que os modelos novos são muito mais econômicos. A saída é encaminhar a peça para reciclagem. Já existem empresas especializadas que reaproveitam o material sem danos ambientais. Além disso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que os fabricantes sejam responsáveis pelo recolhimento de produtos depois de usados - o que se chama de 'logística reversa', que começa a ser implementada pelo MMA.

Setor privado - No dia 4 de abril, o MMA apresentou, na sede da Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento), o texto do Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs (PBH) que será levado a Montreal. "Estavam presentes representantes de mais de 40 empresas privadas individuais, instituições do setor e do governo. Cada uma delas representando milhares; como a associação que de supermercados, que chegam a 80 mil estabelecimentos no País", relata Magna Luduvice.

A coordenadora enfatizou que a reunião, em São Paulo refletiu o processo de construção do documento que será levado ao Canadá. "Os empresários estiveram muito interessados em conhecer as tendências para substituir os HCFCs. A reunião mostrou que o governo está muito bem afinado com os setores envolvidos."

O setor privado participou, em conjunto com o governo, nas ações para eliminação das SDOS, teve participação ativa nos grupos de trabalho GT-Ozônio e GT-HCFC (Portaria MMA 41/2010 e 319/2010) por meio de suas associações mais representativas (Abrava, Abras, Eletros, Abripur, Abiquim, Abinee). Por parte do governo, estão o MMA, Ibama, Abema, Anama, MCT, MRE e MDIC. Com a antecipação do cronograma de eliminação dos HCFCs, o setor privado contribuiu com a elaboração do PBH e terá papel fundamental para implementação do programa e de suas ações estratégicas.

As substâncias que destroem a camada de ozônio

CFC - compostos que contêm carbono, cloro e fluor em sua fórmula, sendo o principal responsável pela redução da camada de ozônio. Teve o consumo banido em 2010.

Usos:

CFC-11: manufatura de espumas, em aerossóis, MDIs (Inaladores de Dose Medida, que são bombinhas para asma)e em refrigeração e ar condicionado

CFC-12: manufatura de espumas, em aerossóis, MDIs, em refrigeração e ar condicionado e como esterilizante;

CFC-113: limpeza de elementos de precisão e eletrônicos

CFC-114: aerossóis e MDIs

Aerossol

HCFC - composto que contém carbono, hidrogênio, cloro e fluor, tendo sido criado como alternativa aos CFCs. Apresenta Potencial de Destruição da Camada de Ozônio em menor valor que os CFCs. Substância alternativa intermediária.

Usos:

HCFC-22: Refrigeração e ar condicionado (RAC) e manufatura de XPS (poliestireno extrudado), para fabricação de embalagens térmicas (semelhante à bandeja de isopor) e uso como isolante.

HCFC-141b: manufatura de espumas, solventes, aerossóis e limpeza de circuitos;

HCFC-123: extintor de incêndios e fluido refrigerantes em chillers

HCFC-142b: manufatura de XPS (poliestireno extrudado);

Gás de ar-condicionado

Halon - utilizado para apagar incêndios em equipamentos elétricos sem deixar resíduos.

Extintor

Brometo de Metila - Agrotóxico gasoso usado como fumigante em tratamentos de solos e controle fitossanitário de vegetais. Elimina insetos, fungos, bactérias, ervas daninhas e qualquer ser vivo, evitando que pragas e doenças se disseminem na exportação ou importação de produtos. Também desinfeta solos para alguns cultivos. O produto é extremamente tóxico e prejudicial à saúde, classificado na faixa mais perigosa de agrotóxicos.

Agrotóxico

Projetos em execução atualmente

. Diagnóstico da situação dos aparelhos de refrigeração presentes em restaurantes, padarias, mercearias e supermercados com açougues para análise de vazamentos de fluidos frigoríficos e de eficiência energética;

· Substituição ou retrofit de resfriadores centrífugos (centrais de água gelada) em edificações públicas, com ou sem fins lucrativos que utilizam CFCs;

· Distribuição de 114 equipamentos para reciclagem de fluidos frigoríficos em cidades não atendidas pelas Centrais de Regeneração;

· Elaboração de norma técnica para o setor de supermercados com o objetivo de eliminar o vazamento dos fluidos frigoríficos em conjunto com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e Abrava (Associação Brasileira de Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento).

· Produção de vídeo sobre estratégia de substituição de MDIs com CFCs;

· Seminários para disseminação de tecnologias alternativas aos fluidos frigoríficos que destroem a camada de ozônio;

· Capacitação de fiscais do IBAMA para controle do comércio ilícito de SDOs;

· Execução de projetos demonstrativos de tecnologias alternativas às SDOs para o setor de espumas

Resultados alcançados pelo Protocolo de Montreal no Brasil:

Bandeira da ONU

. Fim da produção nacional de CFCs a partir de 1999;

. Execução de 254 projetos conversão industrial (espuma);

. Investimentos da ordem de US$ 82 milhões pelo Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal no Brasil;

. Aprovação em 2002 do Plano Nacional de Eliminação de CFCs com valor de US$ 26,7 milhões provenientes do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal;

. Aprimoramento e fortalecimento do Cadastro Técnico Federal do IBAMA e das ferramentas de controle do comércio de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio - SDOs;

. Treinamento de 26 mil trabalhadores do setor de serviço em Refrigeração e Ar Condicionado RAC por meio de cursos do SENAI;

. Distribuição de 2000 máquinas para recolhimento de SDOs;

. Distribuição de 360 equipamentos para recolhimento e reciclagem de CFC-12, HCFC-22 e HCFFC-134a dos aparelhos de ar condicionado de automóveis;

. Criação de 5 centros para regeneração de fluidos frigoríficos;

. Eliminação do Consumo de CFCs de 10.525 t (média 1995-1997) para zero toneladas em 2010;

. Proibição do consumo de Brometo de Metila na cultura do Tabaco a partir de 1º de janeiro de 2005 e como defensivo agrícola a partir de 1º de janeiro de 2007 sendo permitido o uso somente para tratamento quarentenário e de pré-embarque;

. Elaboração do Programa Nacional de Eliminação dos HCFCs - PBH e submissão ao Protocolo de Montreal;

. Em cooperação técnica com o governo alemão (doação do equipamento e treinamento) foi instalada uma planta de manufatura reversa de geladeira, na cidade de Careaçu, em Minas Gerais para o recolhimento do CFC do circuito de refrigeração e da espuma de isolamento.

Fonte: Coordenação de Proteção da Camada de Ozônio/Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental/MMA

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